5 elementos essenciais para Augusto de Arruda Botelho

(106) "A litispendência persiste no processo até qual nãeste haja mais nenhuma possibilidade do impugnaçãeste do decisões judiciais. Evidentemente de que os recursos efetivamente interpostos no curso do processo prolongam a litispendência, como somente depois por conhecidos e julgados por decisão não mais sujeita a outra impugnaçãeste é que se poderia Debater, pelo processo, em cessaçãeste da litispendência".

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(46) "Realmente, em se tratando do declaração de inconstitucionalidade, as situações constituídas ao amparo da lei declarada inconstitucional por contrariar a Carta Magna carecem totalmente de amparo jurídico, na medida em que a lei qual lhes serviu de respaldo é reconhecida tais como nula e, como, incapaz do cativar efeitos passíveis de subsistência pelo mundo jurídico".

Portanto, é qual se sustenta a impossibilidade do decisãeste interlocutória criar caso julgado ou coisa julgada, porque neste caso, o processo continua em aberto e sujeito á novas decisões, sendo que estas podem possibilitar modificar este de que previamente fora decidido, por se tratar de provimento não definitivo(7).

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Utilizando relação à inexistência por coisa julgada em caso por improcedência do pedido por carência por prova, podem ser indicadas várias normas que interpretadas conjuntamente indicam o acerto dessa conclusãeste. Este art. 458, do CPC, ao estipular os requisitos da sentença, em seu inciso II, exige ESTES fundamentos em que o juiz analisará as questões do fato e de direito.

"1. A Corte Especial do Superior Tribunal por Justiça pacificou entendimento pelo sentido de que a ausência de recurso da Fazenda Pública contra sentença de primeiro grau não impede, em razãeste da remessa necessária (art.

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